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Artigo · há 3 anos
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A Administração Pública pode inscrever em cadastros de restrição de crédito os seus inadimplentes, ainda que não haja inscrição prévia em dívida ativa. O STJ entendeu que antes mesmo da expedição da...
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Brito Dalpiaz Advocacia Especializada, Advogado
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Notícia · há 5 anos
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O aluguel de imóveis para estadia tornou-se comum no Brasil com a necessidade que muitos proprietários tinham de rentabilizar imóveis desocupados. Com o tempo, a prática ficou mais conhecida e, hoje,...
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Artigo · há 6 anos
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Para facilitar a compreensão, vamos analisar a aposentadoria do Produtor Rural em tópicos, ok? - O produtor Rural pode ser considerado segurado especial pelo INSS. Isso lhe traz benefícios, como a...
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Fernanda Siqueira, Advogado
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Notícia · há 9 anos
Entre a “italianità” e a brasilidade - O direito à cidadania italiana

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A luta por uma identidade italiana ("italianità") foi uma batalha que os imigrantes e seus descendentes travaram em terras brasileiras na busca pelo resgate do orgulho "de ser italiano" fora da...
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